PLANO DE SAÚDE NEGA CIRURGIA PARA LIPEDEMA? SAIBA SEUS DIREITOS E COMO A JUSTIÇA PODE GARANTIR SEU TRATAMENTO

As cirurgias para tratamento do lipedema têm se mostrado fundamentais para melhorar a saúde e a qualidade de vida de milhares de mulheres. No entanto, apesar do reconhecimento da doença pela OMS e da recomendação médica, muitos pacientes enfrentam negativas abusivas por parte dos planos de saúde. Neste artigo, vamos explicar o que é o lipedema, os direitos dos pacientes e as questões jurídicas envolvidas, oferecendo orientações importantes para quem busca garantir seu tratamento.

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O lipedema é uma doença crônica reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) sob o código CID-11 EF02.2. Essa condição afeta principalmente mulheres, causando acúmulo anormal de gordura nos braços e pernas, dor constante, inchaço e limitações de mobilidade. Não se trata de estética, mas de uma doença incapacitante que compromete a saúde física e emocional das pacientes.

Além do impacto físico, o lipedema também compromete a autoestima e a saúde mental, já que muitas mulheres convivem com desconforto constante, dificuldades de locomoção e a frustração diante de diagnósticos errados, que muitas vezes confundem a condição com obesidade comum.

Apesar do reconhecimento internacional e da necessidade médica, muitos planos de saúde negam a cobertura da cirurgia para lipedema, alegando caráter estético ou ausência no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essas justificativas são, na grande maioria dos casos, abusivas e ilegais.

O que a OMS entende sobre o lipedema?

A OMS reconhece o lipedema como um distúrbio do tecido adiposo, com impacto sistêmico na saúde. A doença não está ligada à obesidade comum e não responde adequadamente a dietas ou exercícios físicos. O tratamento clínico pode aliviar os sintomas, mas, nos casos mais avançados, a lipoaspiração terapêutica é o único procedimento capaz de controlar o avanço da doença, evitar complicações e melhorar a qualidade de vida das pacientes.

O que diz a legislação brasileira?

A legislação brasileira é clara quanto à proteção dos pacientes:

✅ O Código de Defesa do Consumidor (art. 51) considera abusivas cláusulas contratuais que limitam direitos essenciais;

✅ A Lei nº 14.454/22 determina que a ausência de um tratamento no rol da ANS não é justificativa para negativa de cobertura, desde que haja comprovação médica de sua eficácia;

✅ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a prescrição médica deve prevalecer sobre cláusulas restritivas do plano de saúde, especialmente em casos de doenças graves.

Como agir diante da negativa do plano de saúde?

1. Solicite a negativa por escrito;

2. Reúna laudos médicos, exames e pareceres médicos que indiquem a necessidade da cirurgia;

3. Procure um advogado especializado em Direito da Saúde, que poderá ingressar com ação judicial e solicitar liminar para obrigar o plano de saúde a autorizar o procedimento.

   
   

Indenização por danos morais

Além de garantir o direito à cirurgia, o Judiciário também reconhece que a negativa abusiva de cobertura pode gerar danos morais, passíveis de indenização. Isso acontece porque a recusa causa sofrimento psicológico, angústia e constrangimento à paciente e à sua família.

Por que escolher nosso escritório?

Nosso escritório é especializado em Direito da Saúde e atua diretamente em casos de negativa de cobertura de cirurgias para lipedema. Sabemos o quanto essa situação gera ansiedade, medo e frustração para as pacientes e seus familiares.

Temos ampla experiência em obter decisões liminares rápidas, obrigando o plano de saúde a autorizar o procedimento, além de buscar indenizações por danos morais, quando cabível.

📍 Estamos localizados no Bairro do Tatuapé, Zona Leste de São Paulo, com atendimento humanizado, próximo e eficiente.

Não aceite a negativa sem lutar!

Se o seu plano de saúde negou a cobertura da sua cirurgia para lipedema, saiba que você não está sozinha. Você tem direitos garantidos por lei e pode contar com a atuação de advogados especialistas para assegurar o tratamento que tanto precisa.

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