CIRURGIAS BARIÁTRICAS: ENTENDA SEUS DIREITOS E AS QUESTÕES JURÍDICAS ENVOLVIDAS

As cirurgias bariátricas têm se tornado cada vez mais comuns como uma opção para o tratamento da obesidade mórbida. No entanto, mesmo sendo consideradas procedimentos essenciais para a saúde e qualidade de vida dos pacientes, muitas vezes as pessoas enfrentam dificuldades e obstáculos ao buscar a cobertura dessas cirurgias por parte dos convênios de saúde. Neste artigo, vamos explorar os direitos dos pacientes e as questões jurídicas envolvidas nas cirurgias bariátricas, oferecendo informações importantes para aqueles que enfrentam esse desafio.

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As cirurgias bariátricas, ou cirurgias de redução de peso, são procedimentos médicos altamente recomendados para pessoas que sofrem de obesidade mórbida — condição crônica e complexa que afeta não só o bem-estar físico, mas também psicológico e social. Com um IMC (Índice de Massa Corporal) muito elevado, esses pacientes enfrentam sérios riscos de saúde, incluindo doenças cardíacas, diabetes tipo 2, hipertensão arterial e até câncer.

A cirurgia bariátrica, portanto, não é um procedimento estético, mas sim um tratamento de saúde essencial que salva vidas e devolve qualidade de vida.

Porém, mesmo diante da clara necessidade médica, muitos planos de saúde ainda negam a cobertura, utilizando justificativas como "caráter estético" ou alegando "exclusão contratual". Essas negativas deixam o paciente — que já enfrenta um momento delicado — desamparado e frustrado.

Você sabia que essas negativas, na maioria das vezes, são abusivas e ilegais?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece regras claras sobre a cobertura de cirurgias bariátricas. Para ter direito ao procedimento, basta atender critérios como:

✔️ Ter IMC superior a 40 ou superior a 35 com comorbidades associadas;

✔️ Comprovar falhas em tratamentos clínicos anteriores;

✔️ Apresentar laudo médico detalhado indicando a cirurgia.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei dos Planos de Saúde reforçam a proteção do paciente contra práticas abusivas, garantindo o acesso a tratamentos indispensáveis à saúde.

👉 O que fazer se seu plano de saúde negar a cirurgia bariátrica?Se o seu pedido foi negado, você não está sozinho — e nem precisa aceitar essa decisão. A Justiça tem reconhecido que a negativa de cobertura, quando há indicação médica, é abusiva e passível de reversão judicial.

É fundamental agir rápido! Você deve:🔸 Solicitar a negativa formalmente por escrito;🔸 Reunir laudos médicos, exames e recomendação médica;🔸 Procurar um advogado especializado em direito da saúde para ingressar com ação judicial e pedir, inclusive, tutela de urgência, garantindo o procedimento em tempo hábil.

Por que contar com um advogado especialista?Um advogado experiente entende todas as particularidades desses processos e saberá montar a estratégia adequada, incluindo a análise de documentos, obtenção de liminar rápida e pedido de indenização por danos morais, caso você tenha sido exposto a constrangimento e sofrimento emocional pela negativa do plano.

📢 Nosso escritório é especializado em Direito da Saúde e em ações contra planos de saúde que negam cirurgias bariátricas!Já atuamos em inúmeros casos semelhantes e sabemos exatamente como lutar pelo seu direito à saúde.

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